PORTARIA Nº 957, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.644, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 405, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 0010636-34.2023.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 356, de 04 de julho de 2018, da Presidência, para inclusão do Anexo XIV (NSI 014 - Armazenamento em Serviços de Computação em Nuvem), com redação constante no apêndice deste normativo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 16 de novembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia