PORTARIA Nº 96, DE 09 DE MARÇO DE 2023*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001344-93.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12/03/2023, a Bela. Cristiane Cunha Fernandes da Jurisdição Eleitoral da 163ª Zona, com sede na Comarca de Alagoinhas.

Art. 2º Designar o Bel. Luciano Ribeiro Guimarães Filho, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Alagoinhas, para exercer, a partir de 12/03/2023, a Titularidade Eleitoral da 163ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 10 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia