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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 960, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124011-91.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 03.12.2023, o Bel. RENAN SOUZA MOREIRA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Mucuri, para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 59ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 233 de 05/12/2023, p.6.