PORTARIA Nº 98, DE 09 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que o Des. Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho encontra-se impedido de participar do julgamento da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0600104-27.2022.6.05.0000, de relatoria do Des. Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho que será levado a julgamento na Sessão Plenária de 13.03.2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 13/03 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz MARCOS ADRIANO SILVA LEDO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional, na data de 13/03 /2023 às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 09 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia