PORTARIA Nº 709, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA SARAIVA JUCÁ da função comissionada de Assistente I - (FC-1) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Designar a servidora CARLA SARAIVA JUCÁ, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - (FC-4) da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK