PORTARIANº 689, DE 26 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que o Des. Eleitoral José Batista de Santana Júnior reconheceu-se impedido de participar do julgamento do Agravo Regimental no REL nº 0600873-44.2020.6.05.0149 (Pedido de vista em 10/07/2023), de relatoria da Desª. Eleitoral Arali Maciel Duarte, que será levado a julgamento na sessão plenária de 27/07/2023, às 9:30, CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo para julgamento do referido feito, nos termos da legislação de regência,

CONSIDERANDO que a Desembargadora Eleitoral Substituta, Carina Cristiane Canguçu Virgens declarou-se suspeita de participar do julgamento do referenciado feito,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar DANILO COSTA LUIZ, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional a fim de formar o quórum completo na sessão plenária do dia 27/07/2023, às 9:30, durante o julgamento do Agravo Regimental no REL nº 0600873-4.2020.6.05.0149.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 26 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia