PORTARIA N° 1.012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0020912-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Arivaldo Fraga Carvalho Júnior, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer função comissionada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar da publicação desta portaria.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO