PORTARIA N° 353, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão da função comissionada de Assistente III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3.

Art. 2º Dispensar a servidora Natália Souza Praia da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência - FC-4.

Art. 3º Designar o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV da Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias - FC-4.

Art. 4º Designar a servidora Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO