PORTARIA N° 394, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Paulo Andrade e Silva da função comissionada de Assistente IV- FC-4 da Assessoria Jurídico-Admistrativa.

Art. 2º Designar o servidor Pedro Paulo Andrade e Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV- FC-4 da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO