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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA N° 400, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006358-54.2024.6.05.8129, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 2º Dispensar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 3º Designar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 4º Designar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 80 de 25/04/2024, Seção 2, p. 60.