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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA N° 776, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016580-45.2024.6.05.8141, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Milena Cristina Melo Muniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, da função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica;

Art. 2º Designar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, para a função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 156, de 14/08/2024, p. 73.

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