PORTARIA Nº 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012660-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Vanessa Gouveia Beltrão da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Art. 2º Designar a Bela. Ana Queila Loula, Juíza de Direito titular da 19ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia