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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0008935-04.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso V no art. 3º da Portaria TRE-BA nº 828, publicada no DJE nº 176, de 30 de agosto de 2024.
"Art 3º ............................................................................
V - Marco André Carneiro Lima."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 246, de 31/10/2024, p. 10.