PORTARIA Nº 103, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096929-12.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Marina Torres Costa Lima da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 160ª Zona, com sede na Comarca de Santa Bárbara.

Art. 2º Designar a Bela. Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Direito titular da Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 160ª Zona, com sede na Comarca de Santa Bárbara.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia