PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061906-78.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Art. 2º Designar o Bel. Érico Rodrigues Vieira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia