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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096990-67.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/01/2025, o Bel. Heitor Awi Machado Attayde da Jurisdição Eleitoral da 203ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.
Art. 2º Designar, a partir de 08/01/2025, o Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior, Juiz Titular da 2ª Vara do Cível da Comarca de Eunápolis, para exercer a Titularidade Eleitoral da 203ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 261, de 15/11/2024, p. 11.