PORTARIA Nº 105, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012152-60.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. João Paulo da Silva Antal da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Art. 2º Designar o Bel. Marley Cunha Medeiros, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacobina, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia