PORTARIA Nº 1063, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141806-37.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28/01/2025, a Bela. Cristiane Menezes Santos Barreto da Jurisdição Eleitoral da 180ª Zona, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.

Art. 2º Designar, a partir de 28/01/2025, o Bel. Joanísio de Matos Dantas Júnior, Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Lauro de Freitas, para exercer a Titularidade Eleitoral da 180ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia