PORTARIA Nº 1076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061164-19.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/01/2025, a Bela. Francisca Cristiane Simões Veras da Jurisdição Eleitoral da 16ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 07/01/2025, a Bela. Jacqueline de Andrade Campos, Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para exercer a Titularidade Eleitoral da 16ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia