PORTARIA Nº 109, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0059711-23.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Davi Vilas Verdes Guedes Neto da jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Art. 2º Designar o Bel. Davi Vilas Verdes Guedes Neto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia