Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1115, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto do SEI nº 0016475-06.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0026346-60.2024.6.05.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o inciso XXXVI do art. 12 da Portaria TRE-BA nº 1043, publicada no DJE nº 266, de 20 de novembro de 2024.
Art. 2º Alterar a linha 2 da tabela 2 do Anexo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Tabela 2
UNIDADES |
BANCO DE HORAS |
Dias úteis/ sábados | |
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Zonas Eleitorais responsáveis pela prestação de contas de campanha, sem segundo turno: 1ª ; 3ª ; 7ª ; 8ª ; 9ª ; 12ª ; 14ª ; 15ª; 19ª; 21ª a 24ª; 26ª a 40ª ; 42ª a 47ª; 49ª a 69ª; 71ª a 155ª; 157ª a 169ª; 172ª a 203ª; 205ª. ASCEP; ASPLEN; ASCER; NCER; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; SOF; GAB-SOF; COFIC; COGEORC; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos e Comissão de Prestação de Contas de Benefício Alimentação. |
48 |
ASSESD; ASSGPRE; ASSZE; ASSAD; ASSPR; COSAD; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SEPROB; SERPAC; ASCOM; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; STI; GAB-STI; COSUP; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA;SEVIN; SEAC; SEADIN e SEMAV. |
24 |
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COTEC; SEDIR; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; NJE; COGED; SEBLIM. Zonas Eleitorais sem prestação de contas de campanha e sem segundo turno: 2ª , 4ª , 5ª , 6ª ; 10ª ; 11ª ; 13ª ; 16ª; 17ª; 18ª; 25ª; 41ª; 48ª; 70ª e 156ª. |
12 |
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 283, de 07/12/2024, p. 3 e 4.
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