PORTARIA Nº 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0143249-23.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 179ª Zona, com sede na Comarca de Jaguarari.

Art. 2º Designar o Bel. Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 179ª Zona, com sede na Comarca de Jaguarari.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia