PORTARIA Nº 113, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela Rafaela Curvelo Guedes dos Anjos da jurisdição eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar o Bel. Frank Daniel Ferreira Neri, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Casa Nova, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 66ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia