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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1144, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova o Guia de Acessibilidade Digital no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0017262-69.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Guia de Acessibilidade Digital, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.
Art. 2º Caberá à Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade a adoção das providências relativas à disponibilização do Guia a que se refere o artigo 1º, no site deste Regional, Intranet e Internet
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 294, de 18/12/2024, p. 4.