PORTARIA Nº 115, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0001343-11.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Paulo Henrique Santos Santana da jurisdição eleitoral da 110ª Zona, com sede na Comarca de Ribeira do Pombal.

Art. 2º Designar o Bel. Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ribeira do Pombal, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 110ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia