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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1151, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos Processos SEI nº 00019414-54.2024.6.05.8033 e SEI nº 0027223-97.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 23/12/2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão sindicante instituída através da Portaria TRE-BA nº 883/2024 e alterada pela Portaria TRE-BA nº 928/2024, que passará a atuar em dedicação integral, bem como o afastamento preventivo do servidor sindicado por igual período.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 295, de 19/12/2024, p. 5.