PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141801-15.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela.¿ ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 143ª Zona, com sede na Comarca de Santo Estevão.

Art. 2º Designar a Bela.¿ ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 143ª Zona, com sede na Comarca de Santo Estevão.

Salvador, 11 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia