PORTARIA Nº 133, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, CONSIDERANDO a renúncia ao cargo de Desembargador Eleitoral Titular, da classe Desembargador, na 8ª sessão ordinária de 31/01/24,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, a partir de 01/02/2024, até o provimento do cargo de Desembargador Eleitoral Titular, da classe de Desembargador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 31 de janeiro de 2024.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício