PORTARIA Nº 134, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MÁRCIA PEREIRA LOPES da função comissionada de Assistente III - (FC-3) - do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO da função comissionada de Assistente I - (FC-1) - do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 3º Designar a servidora MÁRCIA PEREIRA LOPES, Analista Judiciário-Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários - (FC-6) - SEPRO, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 4º Designar o servidor PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO, Analista Judiciário-Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente III - (FC-3) - do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO