PORTARIA Nº 164, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LUCIANO SILVA CHAGAS da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar a servidora ÂNGELA ROBERTA ESQUERDO GONZAGA, Analista Judiciário - Área Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO