PORTARIA Nº 169, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0123993-70.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Tardelli Cerqueira Boaventura da Jurisdição Eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso.

Art. 2º Designar o Bel. Pedro Praciano Pinheiro, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Campo Formoso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 53ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício