PORTARIA Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE n.º 20.572/2000, n.º 20.761/2000 e nº 22.581/2007;

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0011016-57.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e decorrente da aposentadoria de José Geraldo Campos Gomide, no cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO