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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 204, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria nº 60, de 23 de janeiro de 2024, que Institui comissão sindicante de caráter punitivo com a finalidade de se apurar suposta responsabilidade relacionada aos fatos noticiados no Processo SEI nº 0014178-35.2023.6.05.8073

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI nº 0003054-46.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 60, de 23 de janeiro de 2024, publicada no DJE nº 20, de 30 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................................

(...)

II - André Vinicius Muniz Andrade;

(...)

Art. 3º .................................................................................................

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor André Vinicius Muniz Andrade;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 35  de 27/02/2024, p.3