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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0002193-49.2024.6.05.8133, resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada FLÁVIA PAIXÃO CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 133ª Zona Eleitoral (Camacan - BA).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 43 de 04/03/2024, p. 82