PORTARIA Nº 217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002299-90.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Alexandre Mota Brandão de Araújo da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 175ª Zona, com sede na Comarca de Palmas de Monte Alto.

Art. 2º Designar o Bel. Cidval Santos Sousa Filho, Juiz de Direito titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santa Maria da Vitória, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 175ª Zona, com sede na Comarca de Palmas de Monte Alto.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício