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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018055-76.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Eldsamir da Silva Mascarenhas da Jurisdição Eleitoral da 94ª Zona, com sede na Comarca de Oliveira dos Brejinhos.

Art. 2º Designar a Bela. Mariana Alvariño Britto, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Oliveira dos Brejinhos, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 94ª Zona, com sede na Comarca de Oliveira dos Brejinhos, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 12 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.17.