Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 247, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Designa o Desembargador Eleitoral para a função de Ouvidor Regional Eleitoral e Juíza Eleitoral para a função de Ouvidora da Mulher.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o quanto deliberado na 18º sessão ordinária do ano de 2024 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 8 de 10 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n.º 25/2022; e o teor do SEI n. º 0004589-78.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral.
Art. 2º Designar a Juíza Eleitoral Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular da 8ª Zona Eleitoral/Salvador, para a função de Ouvidora da Mulher, canal especializado integrante da estrutura da Ouvidoria Regional Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 07 de março de 2024.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 45 de 11/03/2024, p. 13-14
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