PORTARIA Nº 261, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Laura Mirella Neri de Morais, da Jurisdição Eleitoral de 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar o Bel. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brumado, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 13 de março de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício