PORTARIA Nº 267, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061906-78.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Érico Rodrigues Vieira da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Art. 2º Designar o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 38ª Zona, com sede na Comarca de Ubaíra.

Salvador, 15 de março de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício