PORTARIA Nº 268, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012660-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Ana Queila Loula da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Art. 2º Designar o Bel. Matheus Martins Moitinho, Juiz de Direito titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Salvador, 15 de março de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício