PORTARIA Nº 318, DE 02 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0005423-91.2016.6.05.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3.4.2024, o Bel. Ruy Eduardo Almeida Britto da jurisdição eleitoral da 10ª Zona, com sede nesta Capital.

Art. 2º Designar, a partir de 3.4.2024, a Bela. Ádida Alves dos Santos, Juíza Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 10ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 01 de abril de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício