PORTARIA Nº 331, DE 03 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0097284-22.2020.6.05.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1.4.2024, a Bel.ª Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton da jurisdição eleitoral da 13ª Zona, com sede nesta Capital.

Salvador, 03 de abril de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício