PORTARIA Nº 334, DE 04 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020929-63.2023.6.05.8000, RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria TRE-BA nº 1028, publicada no DJE nº 13, edição de 23 de janeiro de 2024, por meio da qual foi concedida a remoção temporária do servidor VITOR MARCELO PINTO SOARES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 3 (três) dias de trânsito, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e art. 9º da Resolução Administrativa TSE nº 23.701/2022, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 04 de abril de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício