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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 346, DE 09 DE ABRIL DE 2024

Altera o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0009104-25.2023.6.05.8000. 

RESOLVE:


Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 606, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 125, de 5 de julho de 2023, que passa a ser composto pela tabela abaixo:

DATA

DESCRIÇÃO

FUNDAMENTO

1º a 6 de janeiro

Recesso Forense (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

8 e 9 de fevereiro

Véspera de Carnaval

Ponto facultativo

12 e 13 de fevereiro

Carnaval (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

14 de fevereiro

Quarta-feira de Cinzas

Ponto facultativo

27 a 31 de março

Semana Santa (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

21 de abril 

Tiradentes (feriado nacional)

Lei Federal n.º 10.607/2002

1º de maio

Dia do Trabalho (feriado nacional)

Lei Federa n.º 10.607/2002

30 de maio

Corpus Christi (feriado municipal)

Lei Municipal (Salvador) nº 1.997/1967

24 de junho

São João (feriado municipal)

Lei Municipal (Salvador) nº 1.997/1967

2 de julho

Independência da Bahia (feriado estadual)

Constituição do Estado da Bahia

11 de agosto

Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

7 de setembro

Independência do Brasil (feriado nacional)

Lei Federal n.º 10.607/2002

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

Lei Federal n.º 6.802/1980

1º de novembro

Dia de Todos os Santos (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

2 de novembro

Finados (feriado nacional)

Lei Federal n.º 10.607/2002

4 de novembro

Dia do Servidor Público (Lei n.º 8.112 /1990)

Ponto facultativo

15 de novembro

Proclamação da República (feriado nacional)

Lei Federal n.º 10.607/2002

20 de novembro

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Lei Federal n.º 14.759/2023

8 de dezembro

Dia da Justiça (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

20 a 31 de dezembro

Recesso Forense (feriado específico)

Lei Federal n.º 5.010/1966

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 9 de abril de 2024.


Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicada por erro material 

Publicado originalmente no DJE/TRE-BA, nº 71 de 12/04/2024, págs. 3 e 4.

Republicado por erro material no DJE/TRE-BA, nº 180 de 03/09/2024, págs. 5-6.