Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 346, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Altera o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0009104-25.2023.6.05.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 606, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 125, de 5 de julho de 2023, que passa a ser composto pela tabela abaixo:
DATA | DESCRIÇÃO | FUNDAMENTO |
1º a 6 de janeiro | Recesso Forense (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
8 e 9 de fevereiro | Véspera de Carnaval | Ponto facultativo |
12 e 13 de fevereiro | Carnaval (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
14 de fevereiro | Quarta-feira de Cinzas | Ponto facultativo |
27 a 31 de março | Semana Santa (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
21 de abril | Tiradentes (feriado nacional) | Lei Federal n.º 10.607/2002 |
1º de maio | Dia do Trabalho (feriado nacional) | Lei Federa n.º 10.607/2002 |
30 de maio | Corpus Christi (feriado municipal) | Lei Municipal (Salvador) nº 1.997/1967 |
24 de junho | São João (feriado municipal) | Lei Municipal (Salvador) nº 1.997/1967 |
2 de julho | Independência da Bahia (feriado estadual) | Constituição do Estado da Bahia |
11 de agosto | Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
7 de setembro | Independência do Brasil (feriado nacional) | Lei Federal n.º 10.607/2002 |
12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) | Lei Federal n.º 6.802/1980 |
1º de novembro | Dia de Todos os Santos (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
2 de novembro | Finados (feriado nacional) | Lei Federal n.º 10.607/2002 |
4 de novembro | Dia do Servidor Público (Lei n.º 8.112 /1990) | Ponto facultativo |
15 de novembro | Proclamação da República (feriado nacional) | Lei Federal n.º 10.607/2002 |
20 de novembro | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Lei Federal n.º 14.759/2023 |
8 de dezembro | Dia da Justiça (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
20 a 31 de dezembro | Recesso Forense (feriado específico) | Lei Federal n.º 5.010/1966 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 9 de abril de 2024.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
*Republicada por erro material
Publicado originalmente no DJE/TRE-BA, nº 71 de 12/04/2024, págs. 3 e 4.
Republicado por erro material no DJE/TRE-BA, nº 180 de 03/09/2024, págs. 5-6.