PORTARIA Nº 352, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0011952-82.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Jurandir Carvalho Gonçalves, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião ocupado por Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá.

Art. 2º Conceder à servidora o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no cartório da 100ª Zona Eleitoral/ São Desidério, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO