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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a alteração dos incisos IV, XIII e XIV do art. 9º da Portaria nº 348, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 69, de 10 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVI e XXVIII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o disposto no SEI nº 0005454-33.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV, XIII e XIV do art. 9º da Portaria nº 348, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 69, de 10 de abril de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Excluem-se das permissões constantes dos artigos 7º e 8º os servidores das unidades abaixo elencadas e, em sendo o caso, aquelas que as integram:
(...)
IV - GABDES;
(...)
XIII - ASJUR1;
XIV - ASJUR2;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salvador, 16 de abril de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 75 de 18/04/2024, p. 5.