PORTARIA Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVI e XXVIII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o disposto no SEI nº 0005454-33.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV, XIII e XIV do art. 9º da Portaria nº 348, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 69, de 10 de abril de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Excluem-se das permissões constantes dos artigos 7º e 8º os servidores das unidades abaixo elencadas e, em sendo o caso, aquelas que as integram:
(...)
IV - GABDES;
(...)
XIII - ASJUR1;
XIV - ASJUR2;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salvador, 16 de abril de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia