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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000496-37.2024.6.05.8183,

resolve:

Designar, excepcionalmente, GIVANILTO SOUZA DOS SANTOS, servidor requisitado, para exercer a função de Assistente I - FC-1 da 183ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 12 de 17/01/2024, p.73.