PORTARIA Nº 380, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 20.572/2000, 20.761/2000 e 22.581/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0008283-55.2022.6.05.8000 e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO