PORTARIA Nº 386, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004227-46.2024.6.05.8149,

RESOLVE:

Art.1º Remover temporariamente, até 18 de março de 2025, a servidora DAIANE ROCHA DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário ¿ Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Art. 2º Fica concedido à referida servidora o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e art. 9º da Resolução Administrativa TSE nº 23.701/2022, a contar da publicação desta portaria. Salvador, 18 de abril de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia