PORTARIA Nº 388, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa nº 1/2017);

CONSIDERANDO a recente reestruturação administrativa promovida pela Resolução Administrativa nº 06, de 22 de março de 2024;

CONSIDERANDO o transcurso do tempo e as alterações dos titulares das unidades;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Comissão Responsável pelo Diagnóstico das Dificuldades no Término da Votação (COMISS2334).

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0011411-49.2023.6.05.8000.

RESOLVE:

1º Alterar os arts. 1º e 2º da Portaria nº 685, de 26 de julho de 2023, publicada no DJE nº 147, de 01 de agosto de 2023, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a comissão responsável pelo diagnóstico dos eventos acima narrados, pela implementação de soluções, bem como pela implantação e monitoramento junto às Zonas Eleitorais deste Estado da Bahia das medidas necessárias para mitigação das referidas ocorrências:

I - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições;
II - Titular da Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições;
III - Titular da Seção de Gestão de Eleições;
IV - Athiê Marcos Assis Ramos, lotado na 26ªZE/BA;
V - Uesglei Santos Silva, lotado na 55ªZE/BA;
VI - Murilo Anderson Cerqueira Correia, lotado na 83ªZE/BA;
VII - Everton Pinheiro Andrade, lotado na 28ªZE/BA;
VIII - Maxivalda Doria Araújo, lotada na 129ªZE/BA;
IX - Maria Carolina Prado Medrado, lotada na 196ªZE/BA;
X - Lise Cunha Magalhães, Representante dos Cartórios da Capital; e
XI - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo titular da Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia